O aumento de 4% nas tarifas de eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2012, anunciado no dia 15 de Dezembro pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, esconde, na realidade, um agravamento muito superior da fatura a pagar pelo consumidor nos próximos anos, defende a DECO.
A fatura já foi agravada em 16% com a subida antecipada, em Outubro passado, da taxa do IVA, o que dá 21% a mais no total a pagar em 2012.
O Governo adiou a cobrança de uma verba superior a mil milhões de euros, correspondente a cerca de 50% dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), reconhecendo implicitamente a incapacidade para as famílias de suportarem um aumento ainda mais gravoso. Mas o consumidor terá de suportar esta verba, com juros, nos anos seguintes.
Estes custos, resultantes de opções políticas e medidas legislativas para subsidiar o setor, já deveriam ter sido reduzidos, tal como exigiu a DECO e 170 mil assinantes da petição entregue na Assembleia da República em 2010.
Assim, de modo a evitar o agravamento contínuo da fatura de eletricidade para níveis insuportáveis, a DECO reivindica um plano concreto de redução dos CIEG com o objetivo de uma redução de 30% desses custos até 2013.
Desse modo, não só se reduziria a fatura de eletricidade, como se caminharia para a sustentabilidade do setor. Penalizar sistematicamente o consumidor e adiar encargos, como fez o Governo, tem apenas o efeito de hipotecar o futuro.
Aliás, isso mesmo foi expressamente reconhecido pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que recomendou no Memorando de Entendimento uma revisão dos Custos de Interesse Geral. O Governo ignorou essa recomendação, embora tenha sido lesto a antecipar outra – a subida do IVA. É uma política de dois pesos e duas medidas, sempre desfavorável ao consumidor, que a DECO nunca poderá aceitar.
In site "DECO"
