“Fado Solidário” na ADCR de Pereira

No passado dia 17 de Dezembro de 2011, a Associação Desportiva Cultural e Recreativa (ADCR) de Pereira realizou uma iniciativa solidária e celebrou o espírito natalício com cerca de duas centenas de sócios, amigos e entidades.

Agradecendo “o empenho de todos os que das mais diversas maneira têm ajudado esta Associação”, o presidente da direcção da ADCR Pereira, Alexandre Tarrafa, referiu que “estamos a ficar mais fortes”.

Na iniciativa que contou com as presenças do presidente da Câmara, Luís Leal, e do secretário da Junta de Freguesia de Pereira, Basílio Rasteiro, a vereadora Alexandra Ferreira, felicitou “o trabalho desenvolvido pela associação ao longo do ano”, esclareceu que “a enorme riqueza advém da diversidade da sua oferta cultural e desportiva”, bem como destacou que “a união e a partilha são condições fundamentais para continuar a fortalecer a instituição”.

Antes da sessão de fados, com o grupo “Para Sempre Coimbra Fados”, que encerrou a noite festiva da ADCR Pereira, – e que serviu também para recolher bens para a Comunidade São Francisco de Assis e a Associação de Defesa e Apoio à Vida (ADAV) – houve ainda tempo para dar as boas vindas ao Pai Natal e enaltecer o trabalho dos cozinheiros de serviço – Isidro Almeida, José António, Acácio Tarrafa e Dário Maia.

In site "CMMV"

Taxas moderadoras: DECO reage aos aumentos na saúde

Hoje foram publicados os aumentos das taxas moderadoras nos serviços de saúde, que em vários casos são superiores a 100 por cento.

A DECO entende que alturas de exceção exigem medidas excecionais. No entanto, é essencial que o seu impacto prático seja devidamente fundamentado, porque as pessoas são mais do que um permanente contribuinte.

Tendo em conta o quadro recessivo da economia portuguesa, as crescentes dificuldades da generalidade da classe média e o empobrecimento de uma larga fatia da população, os aumentos preconizados representam, pela sua dimensão, um claro obstáculo no recurso às unidades públicas de saúde.


A DECO entende que cada vez menos faz sentido falar de taxas moderadoras na verdadeira aceção da palavra. As medidas implementadas não demonstram intenção de moderar o consumo ou o acesso aos serviços de saúde, antes dificultam o acesso à Saúde a muitos portugueses.

A DECO teme que estes aumentos promovam o afastamento dos utentes em relação ao Serviço Nacional de Saúde, ao estarem concebidos numa lógica de cobrar tudo o que for possível. Esta poupança no imediato poderá acarretar maiores custos no futuro. O SNS tenderá a ser utilizado apenas em caso de doença instalada, obrigando a tratamentos mais dispendiosos, deixando a prevenção para segundo plano.

Lamentamos, ainda, que esteja em cima da mesa a possibilidade de estas taxas voltarem a aumentar por imposição da troika durante 2012. Portugal era, já em 2007, um dos países da Europa onde os consumidores mais pagavam do seu bolso pelo acesso à Saúde, de acordo com o relatório do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. Estes pagamentos diretos, alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS) afastam os utentes dos sistemas de Saúde e são geradores de iniquidades.

Por isso, a DECO exige maior transparência na fundamentação das medidas apresentadas e dos seus impactos na saúde e no orçamento dos consumidores, bem como no equilíbrio do próprio sistema.

In site "DECO"

Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências - CMMV

Para o próximo ano de 2012 o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho chegou a acordo com o voto favorável dos Presidentes de Junta e sua concordância para o apuramento das verbas a transferir no âmbito das competências a delegar nas Juntas de Freguesia do Concelho... A verba a pagar, inclui uma redução significativa dos montantes a transferir e uma parte das verbas de 2011 que não foram pagas.

Boletim trimestral da AMUQSL “Aqui Acontece” - Nº1

A AMUQSL lançou no mês de Dezembro de 2011 o  primeiro número do boletim “Aqui Acontece”, uma publicação que pretende ser trimestral e dar a conhecer não só as atividades e iniciativas da AMUQSL mas também as notícias mais relevantes acerca da Vila de Pereira. Este boletim está desde o passado dia 12 de Dezembro a ser distribuído, pessoalmente em mão ou na caixa do correio a quem não atender, a todos os moradores da urbanização de forma gratuita.


A próxima publicação será em Março de 2012 na qual todas as pessoas interessadas em colaborar poderão enviar o seu contributo (crónica, artigo, entrevista, carta, etc.) para geral@moradores-saoluiz.com.

Se não recebeu o boletim poderá consultá-lo a partir de já no site oficial da AMUQSL aqui>>

Lixo junto ao ATM - Lote 75 - Urbanização Quinta de S. Luiz

Bom dia caros vizinhos e habitantes da Vila de Pereira, gostaria de vos alertar e de ter a vossa atenção para o seguinte: 

Ontem 19 de Dezembro de 2011, quando fui ao super-mercado no Lote 75 "Rechear e Poupar", junto ao multibanco que ai existe, reparei num enorme acumular de lixo que em nada dignifica a entrada do referido estabelecimento e do próprio lote. 

Se bem se recordam, todos os que têm acompanhado as publicações no blog e no grupo facebook, há uns meses falei com o Sr. Presidente da Junta, Sr. José Rasteiro, na tentativa de colocar junto deste ATM um pequeno caixote do lixo. 

Na altura o Sr. Presidente demonstrou-se sensibilizado com a situação, que pelos vistos não passou disso, e disse-me que já tinha visto e que iria fazer o pedido à CMMV, ora o Sr. Presidente também é utilizador deste ATM e até hoje nunca mais deu resposta. Até ao momento não foram tomadas quaisquer medidas para resolver a situação. Lembro que o referido ATM foi reactivado e colocado a funcionar no passado dia 6 de Janeiro de 2011.

Hoje mesmo dia 20 de Dezembro de 2011, fiz seguir uma reclamação para o portal da queixa do qual espero algum efeito, tal como aconteceu com os veículos abandonados na via pública na Urbanização Quinta de S. Luiz.

Quero ainda à AMUQSL deixar a dica para que, caso ache pertinente, ajude na resolução deste problema à vista de todos.

Agradeço a todos os que tentam manter este local limpo, em particular ao super-mercado o facto de disponibilizar um caixote de papel para improviso e recolha dos papeis do multibanco. No entanto penso que é uma situação que se arrasta já há demasiado tempo e que deverá ser resolvida o quanto antes. Agora por quem?! 

Para terminar gostaria de apelar ao bom senso de todos os habitantes.

Se não querem talão do super-mercado não peçam, se não precisam do talão multibanco não o emitam, certamente em vossas casas não atiram os papeis para o chão. 

Então porquê fazê lo neste local?! 

A 50 metros existem contentores. Sejam limpos e mantenham a Vila limpa!

Obrigado a todos os que puderem dar dignidade a este local e manter ao mesmo tempo a Vila  limpa!

Eletricidade: aumento não é só de 4%

O aumento de 4% nas tarifas de eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2012, anunciado no dia 15 de Dezembro pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, esconde, na realidade, um agrava­mento muito superior da fatura a pagar pelo consumidor nos próximos anos, defende a DECO.

A fatura já foi agravada em 16% com a subida antecipada, em Outubro passado, da taxa do IVA, o que dá 21% a mais no total a pagar em 2012.

O Governo adiou a cobrança de uma verba superior a mil mi­lhões de euros, correspondente a cerca de 50% dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), reconhecendo implici­tamente a incapacidade para as famílias de suportarem um aumento ainda mais gravoso. Mas o consumidor terá de su­portar esta verba, com juros, nos anos seguintes.

Estes custos, resultantes de opções políticas e medidas le­gislativas para subsidiar o setor, já deveriam ter sido reduzi­dos, tal como exigiu a DECO e 170 mil assinantes da petição entregue na Assembleia da República em 2010.

Assim, de modo a evitar o agravamento contínuo da fatura de eletricidade para níveis insuportáveis, a DECO reivindica um plano concreto de redução dos CIEG com o objetivo de uma redução de 30% desses custos até 2013.

Desse modo, não só se reduziria a fatura de eletricidade, como se caminharia para a sustentabilidade do setor. Penalizar sistematicamente o consumidor e adiar encargos, como fez o Governo, tem apenas o efeito de hipotecar o futuro.

Aliás, isso mesmo foi expressamente reconhecido pela troi­ka (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Mo­netário Internacional), que recomendou no Memorando de Entendimento uma revisão dos Custos de Interesse Geral. O Governo ignorou essa recomendação, embora tenha sido les­to a antecipar outra – a subida do IVA. É uma política de dois pesos e duas medidas, sempre desfavorável ao consumidor, que a DECO nunca poderá aceitar.

In site "DECO"

Boas festas 2011

Desejo a todos os habitantes da Vila de Pereira um Santo e Feliz Natal e um Ano Novo de 2012 com muita paz, saúde, alegria e acima de tudo que contem com a companhia de todos aqueles que para vós são importantes. Obrigado por continuar a acompanhar o blog.

AMUQSL - Solidária

A acção de solidariedade "Dar Natal", que resulta de uma colaboração entre a AMUQSL e a Junta de Freguesia de Pereira, terá início hoje dia 12 de Dezembro de 2011! 

Irão ser recolhidos de preferência bens alimentares  , roupas e brinquedos, para distribuir pelas famílias mais carenciadas da Vila de Pereira. 

Assim e a quem quiser colaborar poderá deixar o seu contributo num dos seguintes estabelecimentos comerciais da Urbanização Quinta de São Luiz: 

- Estrela do Mar Congelados (Lote 8)

- Pastelaria S. Luiz (Lote 61), 

- Mélita Decorações (Lote 61), 

- Urbanidades Café (Lote 66), 

- Restaurante Grelhados da Quinta (Lote 66), 

- Restaurante e Take Away Como Em Casa (Lote 75)

- Supermercados Rechear & Poupar (Lote 75).

Este natal seja solidário e participe nesta iniciativa!

Já sabe onde vai comemorar a passagem de ano? - Eis uma proposta!

Se este ano não sabe onde passar o ano? 

Faça-o com o Restaurante Quinta de São Luiz, com muita alegria, diversão e glamour.

Faça já a sua reserva!

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www.quintasluiz.com

Estendal solidário - O maior estendal do mundo

O Maior Estendal do Mundo O MAIOR ESTENDAL DO MUND

• De 19 de Novembro a 6 de Janeiro os portugueses vão poder ajudar muitas famílias comprovadamente carenciadas apoiadas por instituições de solidariedade social.

• Ser solidário, mesmo em tempo de crise, pode não custar nada.

• O desafio? Este Natal vai entrar para o Guinness como a maior doação de roupa do Mundo.

O projecto “O Maior Estendal do Mundo” foi concebido em parceria com a Multi Mall Management, entidade gestora do FORUM Coimbra, a RTP e a ENTRAJUDA, com o objectivo de ajudar milhares de famílias portuguesas através de um simples gesto: doar roupa. 

Com o apoio da ENTRAJUDA, a roupa doada será entregue a instituições de solidariedade social situadas em território nacional que, por sua vez, a fazem chegar a famílias comprovadamente carenciadas. 

Este gesto simples, vai permitir que muitas famílias com necessidades possam poupar uma parte do seu reduzido orçamento que seria destinado à aquisição de roupa para a utilizar na satisfação de necessidades básicas, como sejam a alimentação, a saúde e a educação, entre outras. É neste gesto de partilha que pode ser feita a diferença na vida de quem recebe e de quem dá. 

O espírito de Natal faz-nos repensar nos nossos valores e formas de estar na vida. Por isso, queremos reavivá-los mostrando que juntos os portugueses podem ajudar estas famílias através da maior doação de roupa do mundo e, simultaneamente, permitindo a entrada para o recorde do Guinness com “O Maior Estendal do Mundo”. 

A partir do dia 19 de Novembro e até ao dia 6 de Janeiro, os portugueses estão convidados a participar nesta acção, colocando as suas doações nos pontos de recolha de roupa, localizados nos centros comerciais, geridos pela Multi Mall Management: Almada Forum, Armazéns do Chiado, Braga Retail Center, Espaço Guimarães, Forum Algarve, Forum Aveiro, Forum Coimbra, Forum Madeira, Forum Montijo, Forum Sintra, Forum Viseu e Parque Mondego.

Segundo Helena André, da ENTRAJUDA, “Este projecto, que apela à construção de uma cadeia de solidariedade que gere valor social, tem como principal objectivo poupar recursos a famílias comprovadamente carenciadas apoiadas por mais de 100 instituições de solidariedade social que, regularmente, apoiam para cima de 20 000 pessoas em situação de pobreza”.

Contamos consigo para que este Natal pendure a sua roupa no Maior Estendal do Mundo e faça parte desta ideia. 

No Forum Coimbra o ponto de recolha ficará localizado no Piso 1, Praça Água, na Vila do Gui, junto ao trono do Pai Natal.

A roupa deverá, estar limpa, sem nódoas, sem borbotos, sem buracos, não estar desbotada, com todos os botões, acondicionada em sacos, etc..

Todos os dias a roupa doada é registada no site da campanha – www.omaiorestendaldomundo.com.

Faça parte da lista de pessoas que ajudaram e, juntamente com a sua roupa, deixe o seu nome escrito, para que apareça no site.

Poderá doar roupa de Homem, Mulher, Rapaz, Rapariga e Bebé + CASA:

Exemplos de roupa de vestir - calças, camisas, t-shirts, jeans, vestidos, saias, jardineiras, casacos, sobretudos, blusões, coletes, robes, pijamas, camisas de dormir, etc.

Exemplos de roupa de casa - cobertores, toalhas de mesa, lençóis, edredões, mantas, atoalhados de banho, etc. 

NÃO SÃO ACEITES - roupa interior, chapéus, gravatas, meias, collants, lenços, sapatos e adereços. 

Contamos consigo, “Pendure-se nesta ideia”!

in site " Forum-Coimbra"

Jantar de Natal ADCRP

A ADCRP está a organizar uma festa de Natal, na qual pretende reunir direcção, seccionistas, atletas, componentes e sócios.

A festa irá realizar-se no dia 17 de Dezembro de 2011.

Uma das iniciativas associadas a esta festa será a recolha de bens de 1ª necessidade/brinquedos para ajudar as crianças da Comunidades São Francisco de Assis e a Ass. de Defesa e Apoio à Vida (ADAV).

Contamos com a sua presença e ajuda nesta iniciativa!!

Caso estejam interessados em ajudar estas duas instituições deixamos a lista dos bens definidos por elas como prioritários.

Comunidade São Francisco de Assis: Leite, cereais, pápas, óleo, azeite, meias, cuecas. Brinquedos são bem vindos, contudo só pediram 3 bolas de futebol :). 

ADAV: sabonete glicerina, gel de banho, châmpo, creme para bebés, fraldas, toalhetes, pápas, bolacha maria, camas, banheiras, roupa para recém-nascido...deixamos o site onde se pode obter mais informações (http://www.adav.coimbradigital.net/paginas/index.php?nIDPagina=45).

ComoemCasa - Oferta de emprego

A todos os interessados venho por este meio publicitar o anúncio de oferta de emprego.

Oferta de Emprego: Precisa-se de cozinheira(o) para take-away em Pereira,a todos os interessados deverão deslocarem-se entre as 10h e 14 30h e as 18 30h 22 30h ao proprio take-away.

Contactos: 239 647 486 ou 910987776

Sugestão de Fim de Semana - Meliá Palácio da Lousã

Para quem puder e quiser fazer um passeio neste domingo aqui vai uma excelente sugestão!

O Cozido à Portuguesa marcará o buffet de domingo do Licor Beirão Resto-bar no Meliã Palácio da Lousã.

Com uma vista única para a Serra da Lousã e para os jardins do Palácio, este é o local privilegiado para o seu almoço de Domingo.

Sessão de Esclarecimento sobre novo acordo Ortográfico - AMUQSL

Caros vizinhos e moradores da Vila de Pereira em Geral, no dia 25 de Novembro de 2011, pelas 21:00h, irá realizar-se na Junta de Freguesia uma sessão de Esclarecimento sobre o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa. Este evento está aberto a todos os interessadas e a participação é totalmente gratuita.

No entanto a sala só suporta 40 Vagas pelo que será necessário fazer uma inscrição prévia (através do email geral@moradores-saoluiz.com - o assunto deverá ser "Sessão sobre o AO"), vide informação publicada no site da AMUQSL que poderá ser consultado aqui>>.

Aceda ainda a esta Sessão de Esclarecimento sobre o Acordo Ortográfico no Facebook

Vamos ajudar o Gustavo! - Não custa nada!

A quem visita o site uqsl.arquitectura.com pedimos que apoiem esta causa, hoje pelo pequeno Gustavo, amanhã por um familiar próximo ou amigo.


O site uqsl.arquitectura.com apoia esta causa.

VAMOS AJUDAR O GUSTAVO

Adira ao movimento no facebook - aqui>>

Atendendo ao elevado número de voluntários que pretendem ajudar o pequeno Gustavo, pedimos com toda a humildade, que preencham o formulário que segue em anexo para que possamos organizar campanhas específicas, em locais o mais próximo da residência de cada um. Com dados específicos podemos concertar uma campanha mais eficaz e desta forma curar o Gustavo.

Inscreva-se aqui>>

Para quem está fora de Portugal e quer participar contacte a BMDW

consulte aqui>>

De que está à espera?! Mostre-se solidário!

Dedução de Despesas de Saúde em sede de IRS

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COMUNICADO

DEDUÇÃO DE DESPESAS DE SAÚDE EM SEDE DE IRS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho, no dia 31 de Outubro de 2011, relativamente à dedução de despesas de saúde à colecta de IRS. Nesse Despacho foi sancionado o entendimento que apenas as facturas emitidas com a identificação do adquirente podem ser utilizadas para estes efeitos. No entanto, o referido Despacho esclarece que “caso o adquirente não seja um sujeito passivo de IVA, não será necessário  que a factura contenha o NIF do mesmo.”

Este entendimento resulta do aditamento do n.º 6 ao artigo 78.º do Código do IRS, efectuado pelo Orçamento do Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro), o qual, na sua alínea b), passou a estabelecer que as deduções com despesas de saúde só podem ser realizadas “Mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reporte, nos casos em que envolvam despesa.”.

O Despacho acolhe também o entendimento da administração tributária sobre esta matéria, proferido este ano, o qual já tinha confirmado que “Tratando-se de destinatários ou adquirentes que não sejam sujeitos passivos daquele imposto [IVA], a indicação do NIF não é obrigatória.”

Por fim, releva-se que o Despacho de 31 de Outubro de 2011 sanciona ainda o entendimento que as facturas emitidas em nome dos pais relativas a despesas de saúde suportadas com os filhos, considerando que está em causa uma despesa do agregado familiar, deverão ser aceites como despesa do dependente, desde que a factura ou documento equivalente seja emitida com o nome do sujeito passivo e, ainda que manualmente, seja posteriormente introduzido o nome do dependente a quem as despesas/encargos dizem respeito.

Lisboa, 11 de Novembro de 2011

in site "MIN-FINANCAS.PT"

Reciclagem: o melhor destino para os resíduos domésticos

in site "DECO"

Crédito à habitação: descida na taxa REFI pode diminuir a prestação

A redução da taxa de refinanciamento (REFI) de 1,5% para 1,25%, a partir de 9 de novembro, pode provocar uma descida da Euribor e, em consequência, da prestação do crédito da casa.

Esta decisão do Banco Central Europeu não tem uma relação direta com as taxas de juro dos créditos à habitação. Na maioria dos casos, estas estão indexadas aos valores da Euribor a 3, 6 ou 12 meses.

Mas a redução poderá influenciar as taxas Euribor que, normalmente, seguem a tendência da REFI. Os valores diários da Euribor devem descer e, nos prazos mais curtos (3 meses), aproximar-se dos 1,25 por cento.

Para avaliar o impacto da eventual redução da Euribor na prestação de crédito à habitação, simulámos 2 cenários. Considerámos o valor da média da Euribor a 6 meses, o indexante mais comum, em outubro de 2011, e calculámos quanto diminui a prestação da casa dos contratos a ser revistos em dezembro, se a média de novembro descer 0,25 pontos percentuais, tal como a taxa de refinanciamento do BCE anunciada.

Num empréstimo de 100 mil euros, a 20 anos, com um spread de 3%, pagará menos € 13,59 por mês. A diferença será de € 17,03 na prestação de um crédito de 125 mil euros, a 30 anos e com uma taxa de spread de 1,5 por cento.

Nos contratos com revisão noutros meses, a política económica e as condições do mercado poderão ser diferentes. Já nos créditos à habitação para cidadãos com deficiência, o efeito da taxa REFI é direto na próxima revisão, pois a taxa de juro é definida com base na REFI.

in site "DECO"

Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório

Mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, a taxa é cobrada na fatura da luz. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano é isento.

Recebemos inúmeros contactos de leitores que questionam se têm de pagar a contribuição audiovisual na conta de eletricidade, dado que já pagam por um serviço de televisão (por cabo, por exemplo).

Cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, essa taxa é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Em 2011, a contribuição para o audiovisual é € 2,25 (€ 2,39, com IVA) por mês.

Na fatura da luz, aquele valor surge discriminado. Será o dobro, se recebe a conta de 2 em 2 meses. Segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2012, prevê-se que o valor mensal se mantenha.

Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos desta taxa. Esta exceção também se aplica aos condomínios.

in site "DECO"

Futura Mamã, já conhece a Lusocord?

O LUSOCORD é um BANCO PÚBLICO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL, de âmbito

nacional, que deverá receber as dádivas de sangue do cordão umbilical (SCU) de todas as

mães que o queiram doar para uso em transplantação e investigação.

Câmara de Coimbra aprovou traçado final da Ciclovia do Mondego

Troço entre a Mata do Choupal e Montemor-o-Velho será em terra batida e desenvolver-se-á na margem direita do rio.

A Câmara de Coimbra aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de traçado da Ciclovia do Mondego, projecto que envolve também os municípios de Montemor-o-Velho e da Figueira da Foz, implicando um investimento da ordem dos seis milhões de euros. O troço da ciclovia no concelho de Coimbra, entre a Mata do Choupal e Montemor-o-Velho, desenvolver-se-á na margem direita do Rio Mondego, em terra batida, sobre o dique do canal de rega.

Ao adoptar esta solução, a Câmara de Coimbra aceitou as condições impostas pelo Instituto da Água (INAG), entidade responsável pela gestão do complexo de regadio do Baixo Mondego, que exigiu que a autarquia se responsabilize por eventuais danos na ciclovia provocados por intervenções futuras no dique e canal de rega, além de assumir a responsabilidade por pessoas e bens na construção e na utilização da ciclovia.

in site "DC"

Prepare-se para a Televisão Digital Terrestre (TDT) - Guia TDT

Taxas Euribor caem em todos os prazos, com destaque para os seis meses

A tendência para a descida das taxas Euribor tem-se verificado, desde que o novo presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, surpreendeu os mercados ao anunciar a redução da taxa de referência do BCE em 25 pontos base para 1,5 por cento, a primeira descida dos juros na zona euro nos últimos 30 meses.

Segundo o 'fixing' diário da Federação Europeia de Bancos, a taxa a três meses, a principal referência em Portugal para o crédito às empresas, caiu por seu turno, 0,012 pontos percentuais para os 1,476 por cento.

No prazo dos doze meses, a Euribor recuou 0,005 pontos percentuais, para 2,039 por cento, enquanto a nove meses baixou também 0,005 pontos percentuais para 1,871 por cento.

As taxas Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário.

Os analistas prevêem que as Euribor continuem a cair, pois esperam que a taxa diretora do BCE volte a baixar até ao final de dezembro deste ano, por forma a estimular o crescimento da economia europeia que tem vindo a abrandar.

in site "SICNOTÍCIAS"

Crédito à habitação: entregue a casa ao banco para saldar a dívida em último recurso

Quem não consegue pagar as prestações, pode tentar entregar o imóvel ao banco. Mas nem todos os bancos aceitam, e o valor de avaliação da casa pode não ser suficiente para liquidar o empréstimo.

Para a chamada dação em cumprimento avançar, o banco e o cliente têm de estar de acordo, o que nem sempre acontece. Trata-se de uma solução de último recurso para ambos, pelo que os bancos só ponderam ficar com a casa do cliente quando não há outras soluções, por exemplo, fiadores que assumam a dívida. Já os clientes devem esgotar todas as alternativas antes de enveredar por esta operação – renegociar o plano de pagamentos ou avançar com a consolidação de créditos. Os nossos gabinetes de apoio ao sobre-endividado também podem oferecer uma ajuda.

Um contacto às instituições bancárias, em outubro, revelou que, dos sete bancos que colaboraram no estudo, apenas o Montepio toma a iniciativa de sugerir a dação aos clientes em incumprimento. O Best não pratica essa operação e a novacaixagalicia e o BiG ainda não tiveram nenhum caso. Já o Banif, o Banco Popular e o Montepio aguardam pelo pedido do cliente e só depois avaliam a possibilidade de aceitarem. As características e a localização da casa pesam na decisão. Como o mercado imobiliário atravessa um período difícil, o imóvel só será “apetecível” se for grande a probabilidade de o banco o vender rapidamente.

Obrigatório reavaliar a casa

Para analisar o pedido de dação, o banco exige a reavaliação do imóvel – apesar de este ter sido avaliado quando o crédito foi concedido, a nova avaliação determinará o valor de mercado atual. Segundo o Banif, Banco Popular e Santander Totta, as novas avaliações das casas usadas estão, em muitos casos, a registar valores inferiores aos fixados na data da compra. Resultado: o valor do imóvel pode não cobrir o montante em dívida.

Nesses casos, a grande vantagem da dação – o consumidor deixar de pagar a prestação – não se verifica na totalidade. Além de ficar sem casa, o devedor só reduz a dívida ao banco (não a elimina). Terá ainda de pagar o remanescente, em regra, através da contratação de um crédito pessoal, e pagar os custos do processo (como a abertura de dossiê), a avaliação, a escritura ou o certificado energético.

Lamentavelmente, o inverso não acontece. Quando o valor da avaliação ultrapassa o montante em dívida, os bancos também deveriam devolver ao cliente a diferença.

Até 600 euros para se ver livre do crédito 

Quando a casa vale o mesmo ou até mais do que o montante em dívida, o cliente vê o empréstimo terminado, pagando apenas os custos do processo, que variam com o banco.

Para estimarmos a despesa com a emissão do certificado energético, considerámos uma casa com 80 metros quadrados. Nas instituições que colaboraram no estudo, os custos totalizam:

• no Banco Popular, € 165, 60 do certificado energético
• no Santander Totta, € 259,20 (€ 93,60 da reavaliação + € 165,60 do certificado energético)
• no Montepio, € 490 (€ 325 do registo e escritura no Casa Pronta + € 165,60 do certificado energético)
• no Banif, € 610,60  (€ 195 da reavaliação, de acordo com o preçário online + € 250 da comissão de processo + € 165,60 do certificado energético)

Caso existam, o Banco Popular e o Montepio ainda exigem o pagamento das despesas com documentos (plantas do imóvel, por exemplo).

Contratar um crédito pessoal para pagar o resto da dívida

Quando o valor da casa é inferior ao da dívida, o cliente tem de pagar o restante. Se não tiver capitais próprios, terá de pedir um empréstimo no banco onde contratou o crédito à habitação (dificilmente cumprirá os requisitos de avaliação de risco noutra instituição). As opções variam.

O Banif negoceia um acordo de pagamento ajustado à capacidade financeira do cliente. O Banco Popular faz uma avaliação caso a caso. Já o Montepio permite ao cliente contratar um crédito hipotecário, se tiver outro imóvel para dar como garantia, com penhor de aplicação, se tiver um depósito a prazo ou outra aplicação, ou pessoal. O Santander Totta indicou uma solução específica para a dação em cumprimento – um crédito de garantia pessoal (livrança assinada), com taxa indexada à Euribor a 3 meses e spread de 2,5 por cento. O prazo pode ir dos 6 aos 120 meses e o montante atingir 100 mil euros. Não cobra comissões, nem seguros, e a reavaliação custa 93,60 euros.

O Banco Popular também não cobra despesas bancárias ou notariais. No Banif, cabe ao cliente suportar o custo da reavaliação (€ 195, de acordo com o preçário online) e a comissão de processo (250 euros). O Montepio exige o pagamento do registo e da escritura (€ 325, no Casa Pronta). Já o preço do certificado energético é suportado, nos quatro bancos, pelo cliente.

Fizemos os cálculos para dois cenários: um em que o valor de reavaliação fica 15 mil euros abaixo da dívida e outro em que fica 30 mil euros abaixo. Como o crédito pessoal será a opção mais frequente para o pagamento do remanescente, simulámos empréstimos com a taxa mínima e a máxima do Banif, Banco Popular e Montepio, para 8 anos. No caso do Santander Totta, considerámos o seu produto específico. Como o Banif e o Santander Totta permitem prazos mais alargados, também simulámos a 10 anos.

Nos bancos que não colaboraram no estudo, o procedimento será idêntico e o cliente encaminhado para o crédito pessoal (a não ser que haja soluções específicas). Para estimar os custos e a prestação, use o nosso simulador de crédito pessoal.

Se optar pelo crédito para pagar o remanescente, tente encontrar uma prestação ao seu alcance. Caso contrário, arrisca-se a ficar, mais tarde, em nova situação de incumprimento. E, nessa altura, poderá não ter qualquer bem para negociar.

in site"DECO"