Parecer
Variante às EN341 e EN347 entre Alfarelos e Taveiro
A Quercus – ANCN, através do Núcleo Regional de Coimbra, emite o seguinte parecer relativamente à construção de uma variante às EN341 e EN347, entre Alfarelos e Taveiro, após análise do respectivo Resumo Não-Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, sendo que se afiguram oportunos os seguintes comentários:
--> Apesar do EIA apresentar três opções para o traçado da variante a construir, o mesmo não contempla a Opção Zero, ou seja, de não construção de qualquer alternativa aos traçados rodoviários já existentes; No Estudo de Impacte Ambiental não são apresentados dados quanto à actual carga viária (número de deslocações, frequência e causas das mesmas), ou projecções da carga para os próximos anos. No mesmo Estudo não é verificada a possibilidade de melhorar as actuais vias de comunicação para que comportem o volume de tráfego. Neste mesmo estudo não são indicados dados quanto à perda de qualidade de vida dos habitantes locais, seja por incremento da poluição atmosférica (emissão de partículas, NOx, etc) ou aumento do ruído.
--> As opções A e B violam a integridade da zona húmida mais classificada internacionalmente em Portugal (Reserva Natural do Paul de Arzila) - declarada Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, por Decisão da Comissão Europeia - algo que consideramos inadmissível, sobretudo num projecto cuja necessidade é discutível. A opção C acaba por ser também danosa a longo prazo, por cruzar a montante a linha de água que atravessa o Paul. Com a inevitável especulação imobiliária que invariavelmente se verifica em torno de novas vias de comunicação. Tememos virem a ser construídas estruturas a montante, com os óbvios riscos de contaminação de águas e solos. Realça-se o facto de qualquer destas opções dever prever, como forma de minorar as inevitáveis consequências negativas para os habitats afectados, a utilização de bacias de retenção de líquidos ao longo do traçado e barreiras sonoras e pavimentos pouco ruidosos nas zonas mais expostas;
--> Reconhece-se, contudo, que as vias EN341 e EN347 têm vindo a sofrer elevada degradação, fruto do aumento de tráfego rodoviário derivado do crescimento das populações servidas pelas mesmas, pelo que urge melhorar estas duas vias (nomeadamente no troço entre Arzila e Pereira, com a construção de uma nova ponte sobre a Vala do Monte), sendo que tanto o custo como o impacte ambiental e social destas melhorias será substancialmente inferior ao custo da construção de uma nova estrada;
--> Importa também realçar que a “variante” criada entre a rotunda à entrada de Pereira e a praia fluvial contribuiu de sobremaneira para o desvio de tráfego e consequente diminuição de engarrafamentos dentro desta localidade;
--> Parece igualmente óbvio que a opção por qualquer uma das três opções apresentadas pelo EIA levará ao inevitável incremento da especulação imobiliária, dada a proximidade a Coimbra, o que trará problemas diversos, tanto de maior pressão ambiental sobre a Reserva Natural do Paul de Arzila, como da degradação das condições de vida das populações locais, com uma economia e estrutura social ainda fortemente ligadas ao meio rural;
--> Outra consequência negativa resultante da criação hipotética de uma variante às vias EN341 e EN347, será o desvio de grande parte do tráfego rodoviário proveniente de Coimbra e região Sul em direcção à Figueira da Foz, que actualmente é feito pela EN111 e pela A14. Estar-se-á, assim, a criar uma terceira via para este percurso, o que nos parece exagerado, com todas as implicações na degradação das condições ambientais do Paul de Arzila;
--> Representando uma última consequência negativa, a construção de uma alternativa às vias EN341 e EN347 retirará importância ao grande potencial de utilização da rede ferroviária existente, na ligação entre Coimbra e Figueira da Foz.
Como nota final, importa realçar que o actual status quo no qual se baseiam as sociedades ocidentais, completamente dependentes de combustíveis fosseis, está na eminência de ser radicalmente alterado, pelos desafios que as alterações climáticas impõem. É portanto urgente ponderar formas alternativas de transporte e de organização social, apostando nos transportes públicos e criando condições para que os cidadãos tenham alternativas reais e eficientes ao uso viatura própria, ambientalmente negativa. A linha ferroviária suburbana Coimbra-Figueira da Foz tem um enorme potencial, presentemente subaproveitado. Consideramos que esta é uma excelente oportunidade de, em lugar de construir uma terceira estrada Coimbra-Figueira da Foz, com base num paradigma de mobilidade acabado e que não poderá vingar no futuro, baseado no uso de viatura própria, se ponderasse a possibilidade de investir na modernização das infra-estruturas ferroviárias existentes, tornando-as uma real alternativa para as populações locais que têm de se deslocar aos grandes centros urbanos (Coimbra e Figueira da Foz).
Pelas razões acima explanadas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação de Natureza, através do seu Núcleo Regional de Coimbra, emite PARECER NEGATIVO relativamente ao projecto em estudo.
Coimbra, 10 de Dezembro de 2007
A Direcção do Núcleo Regional de Coimbra
In Site "Quercus"
Variante às EN341 e EN347 entre Alfarelos e Taveiro
A Quercus – ANCN, através do Núcleo Regional de Coimbra, emite o seguinte parecer relativamente à construção de uma variante às EN341 e EN347, entre Alfarelos e Taveiro, após análise do respectivo Resumo Não-Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, sendo que se afiguram oportunos os seguintes comentários:
--> Apesar do EIA apresentar três opções para o traçado da variante a construir, o mesmo não contempla a Opção Zero, ou seja, de não construção de qualquer alternativa aos traçados rodoviários já existentes; No Estudo de Impacte Ambiental não são apresentados dados quanto à actual carga viária (número de deslocações, frequência e causas das mesmas), ou projecções da carga para os próximos anos. No mesmo Estudo não é verificada a possibilidade de melhorar as actuais vias de comunicação para que comportem o volume de tráfego. Neste mesmo estudo não são indicados dados quanto à perda de qualidade de vida dos habitantes locais, seja por incremento da poluição atmosférica (emissão de partículas, NOx, etc) ou aumento do ruído.
--> As opções A e B violam a integridade da zona húmida mais classificada internacionalmente em Portugal (Reserva Natural do Paul de Arzila) - declarada Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, por Decisão da Comissão Europeia - algo que consideramos inadmissível, sobretudo num projecto cuja necessidade é discutível. A opção C acaba por ser também danosa a longo prazo, por cruzar a montante a linha de água que atravessa o Paul. Com a inevitável especulação imobiliária que invariavelmente se verifica em torno de novas vias de comunicação. Tememos virem a ser construídas estruturas a montante, com os óbvios riscos de contaminação de águas e solos. Realça-se o facto de qualquer destas opções dever prever, como forma de minorar as inevitáveis consequências negativas para os habitats afectados, a utilização de bacias de retenção de líquidos ao longo do traçado e barreiras sonoras e pavimentos pouco ruidosos nas zonas mais expostas;
--> Reconhece-se, contudo, que as vias EN341 e EN347 têm vindo a sofrer elevada degradação, fruto do aumento de tráfego rodoviário derivado do crescimento das populações servidas pelas mesmas, pelo que urge melhorar estas duas vias (nomeadamente no troço entre Arzila e Pereira, com a construção de uma nova ponte sobre a Vala do Monte), sendo que tanto o custo como o impacte ambiental e social destas melhorias será substancialmente inferior ao custo da construção de uma nova estrada;
--> Importa também realçar que a “variante” criada entre a rotunda à entrada de Pereira e a praia fluvial contribuiu de sobremaneira para o desvio de tráfego e consequente diminuição de engarrafamentos dentro desta localidade;
--> Parece igualmente óbvio que a opção por qualquer uma das três opções apresentadas pelo EIA levará ao inevitável incremento da especulação imobiliária, dada a proximidade a Coimbra, o que trará problemas diversos, tanto de maior pressão ambiental sobre a Reserva Natural do Paul de Arzila, como da degradação das condições de vida das populações locais, com uma economia e estrutura social ainda fortemente ligadas ao meio rural;
--> Outra consequência negativa resultante da criação hipotética de uma variante às vias EN341 e EN347, será o desvio de grande parte do tráfego rodoviário proveniente de Coimbra e região Sul em direcção à Figueira da Foz, que actualmente é feito pela EN111 e pela A14. Estar-se-á, assim, a criar uma terceira via para este percurso, o que nos parece exagerado, com todas as implicações na degradação das condições ambientais do Paul de Arzila;
--> Representando uma última consequência negativa, a construção de uma alternativa às vias EN341 e EN347 retirará importância ao grande potencial de utilização da rede ferroviária existente, na ligação entre Coimbra e Figueira da Foz.
Como nota final, importa realçar que o actual status quo no qual se baseiam as sociedades ocidentais, completamente dependentes de combustíveis fosseis, está na eminência de ser radicalmente alterado, pelos desafios que as alterações climáticas impõem. É portanto urgente ponderar formas alternativas de transporte e de organização social, apostando nos transportes públicos e criando condições para que os cidadãos tenham alternativas reais e eficientes ao uso viatura própria, ambientalmente negativa. A linha ferroviária suburbana Coimbra-Figueira da Foz tem um enorme potencial, presentemente subaproveitado. Consideramos que esta é uma excelente oportunidade de, em lugar de construir uma terceira estrada Coimbra-Figueira da Foz, com base num paradigma de mobilidade acabado e que não poderá vingar no futuro, baseado no uso de viatura própria, se ponderasse a possibilidade de investir na modernização das infra-estruturas ferroviárias existentes, tornando-as uma real alternativa para as populações locais que têm de se deslocar aos grandes centros urbanos (Coimbra e Figueira da Foz).
Pelas razões acima explanadas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação de Natureza, através do seu Núcleo Regional de Coimbra, emite PARECER NEGATIVO relativamente ao projecto em estudo.
Coimbra, 10 de Dezembro de 2007
A Direcção do Núcleo Regional de Coimbra
In Site "Quercus"
