As actuais isenções temporárias no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vão ser reduzidas e o Governo avança com a reavaliação de todo o património imobiliário. Para os prédios devolutos, está previsto um agravamento da penalização fiscal
A tributação sobre o património vai ser alterada e reduzidas as actuais isenções temporárias de que podem beneficiar os proprietários de habitações adquiridas depois da entrada em vigor do novo código, em 2004.
A medida já estava prevista, no âmbito do memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE e há contribuintes que podem começar a pagar já no próximo ano, uma vez que as isenções em causa podem variar entre os quatro e os oito anos.
Outra medida que também estava prevista e que vai agora avançar é a actualização do valor patrimonial dos imóveis para efeitos de tributação, aproximando-os do valor actual de mercado, o que levará, também, a novos valores de imposto a pagar anualmente ao Fisco.
Recorde-se que, desde a entrada em vigor do novo código do IMI, apenas foram reavaliados os imóveis que foram transaccionados, o que faz com que de um total de 7,9 milhões de edifícios, cerca de 5,4 milhões não estão ainda avaliados a valores actuais de mercado.
O Governo pretende também, ao nível do IMI, promover o agravamento da penalização já existente e que prevê a aplicação em dobro das taxas de imposto. De referir, contudo, que esta penalização não tem tido, até agora, uma aplicação exaustiva.
In site "Jornal de Negócios" de dia 28 de Junho de 2011
