Com a entrada em funcionamento do SNIT, em Janeiro de 2008, concretizou-se um dever do Estado que se encontra previsto no nosso quadro legal do ordenamento do território e do urbanismo desde 1998 e que é instrumental para o bom funcionamento do sistema de gestão territorial e para o exercício do direito de acesso dos cidadãos à informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento.
O SNIT começou por proporcionar o acesso em linha a todos os Planos Directores Municipais do Continente, bem como a dois outros produtos de informação territorial desenvolvidos pela DGOTDU - a Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental - e ao PNPOT.
Estes conteúdos iniciais foram sucessivamente ampliados até o SNIT passar a incluir todos os instrumentos de gestão territorial em vigor que se encontram registados ou depositados na DGOTDU, o que sucedeu antes do final do primeiro ano de funcionamento.
Ainda em 2008, procedeu-se à substituição das ferramentas de navegação e pesquisa por uma nova versão mais versátil (versão 1.1), que incluiu novas funcionalidades e uma base topográfica de referência, disponibilizada pelo IGP. Foram introduzidos os serviços WMS e criada a primeira plataforma colaborativa partilhada entre a DGOTDU e outras entidades, designada PCGT (plataforma colaborativa da gestão territorial).
Neste âmbito, ao abrigo dos Programas SIMPLEX e SIMPLEGIS, foi desenvolvido em parceria entre a DGOTDU e a Imprensa Nacional Casa da Moeda S.A. (INCM) o Sistema de Submissão Automática para publicação e depósito dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT), que entrou em funcionamento a 1 de Julho de 2011.
Com a entrada em funcionamento do SSAIGT, a publicação dos instrumentos de gestão territorial sofre alterações, passando as peças gráficas a ser visualizadas através de uma ligação informática permanente entre o Diário da República Electrónico (DRE) e o SNIT. O problema da falta de legibilidade das peças gráficas publicadas fica assim resolvido.
A melhoria das funcionalidades e a ampliação dos conteúdos do SNIT prossegue de forma continuada, de acordo com uma programação estratégica de médio prazo, em articulação com outros projectos prioritários da DGOTDU.
A actualização da Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS), produto desenvolvido em formato vectorial e estruturado em SIG, baseado nos PDM em vigor (incluindo as suas revisões) e harmonizado para as categorias de uso do solo estabelecidas pelo DR nº 10/2009, de 29 de Maio, deve estar concluída no final de 2011 ou no início de 2012. Atingida essa meta, abre-se um novo ciclo no desenvolvimento e disponibilização da nossa informação territorial em todos os âmbitos em que ela é produzida e utilizada: municipal, regional e nacional.
A muito curto prazo, irá entrar em funcionamento um novo visualizador de informação territorial, suportado na tecnologia mais recente, que deverá tornar o SNIT mais amigável para os diferentes tipos de utilizadores e proporcionar condições para a disponibilização de novos serviços (WFS) e de nova informação sobre a gestão territorial e o estado de ordenamento do nosso território.
Consulte regularmente o SNIT e utilize-o na sua actividade.
Julho de 2011
Vitor Campos
Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
In site "SNIT"
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