3 de janeiro de 2012

GOP’s e Orçamento de 2012 aprovados em Assembleia Municipal

Com 21 votos a favor, 7 votos contra (PS) e 6 abstenções (presidentes de Junta do PS e CDU), as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e o orçamento de 38 milhões de euros, para 2012, foram aprovados, na Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, no dia 28 de Dezembro.


“É com particular satisfação que, passada uma década à frente dos destinos do município, o programa e a estratégia definidas confirmam o sucesso das decisões tomadas”, assegurou o presidente da Câmara, Luís Leal.

“Somos um dos municípios que mais investe em desporto e cultura, a variação da taxa de desemprego no concelho é uma das mais reduzidas no distrito e, de acordo com o resultados preliminares dos Censos 2011, registámos um crescimento populacional”.

Enumerando os diversos indicadores de sucesso, o autarca montemorense lembrou que “o emprego é criado por privados e não pela Câmara Municipal”, daí que “uma das nossas apostas foi o desenvolvimento de duas zonas para a fixação do empreendedorismo e para a captação de investimento – o Parque de Negócios de Montemor-o-Velho e o Parque Logístico e Industrial de Arazede”.

Fazendo referência “ao avolumar da dívida de curto prazo”, Luís Leal esclareceu que “dada a situação actual, este aumento deve-se ao incremento nas políticas sociais”.

Avançando que “há coerência e continuidade” no projecto iniciado em 2002, o Presidente da Câmara destacou ainda que “estão a ser feitos cortes significativos e exemplares” e anunciou que “a partir de Janeiro, vão ser aplicadas medidas restritivas ao nível da iluminação pública, a partir da uma da manhã, em algumas vias rodoviárias, sem que isso ponha em causa a segurança de pessoas e bens”.

O autarca montemorense, lembrou também o investimento realizado, as áreas de actuação e os projectos em curso, nomeadamente “o aumento exponencial da taxa de cobertura de saneamento”, a requalificação urbana de Montemor-o-Velho e o projecto envolvente ao Castelo, os desafios na área da educação, a aposta na protecção civil e segurança rodoviária.

Aludindo que os documentos “consagram as prioridades que este executivo definiu para 2012” e porque “não são estas a prioridades da CDU”, Ricardo Brites referiu, assim, que “em coerência com as posições que temos assumido”, “o sentido de voto é o da abstenção”.

“A grande prioridade não está valorizada, de acordo com a reais necessidades do concelho e dos munícipes”, é “um orçamento que garante os elementares direitos dos munícipes”, mas ficam a faltar investimentos na criação de emprego, na fixação dos jovens e na atracção do investimento.

Na ocasião e dando liberdade de voto aos presidentes das juntas de freguesia lideradas pelo PS, Marco Góis destacou que “vemos espelhada alguma contenção”, com a diminuição dos montantes referentes a projectos externos à Câmara Municipal, com os custos de pessoal e a despesa corrente. Todavia, o líder da bancada socialista reiterou que “há uma continuidade com os anos anteriores”, mostrando-se preocupado com “a subida do montante dos juros”, com “os custos de manutenção do Centro de Alto Rendimento e do ascensor mecânico”, bem como salientou que “gostaríamos de ver um reforço da rede de infra-estruturas sociais”, uma estratégia definida da promoção turística do concelho e, devido “às dificuldades” e “às necessidade premente das famílias terem que se deslocar a outros serviços” sugeriu o desenvolvimento de uma rede de transportes municipais que “melhor defenda a Câmara Municipal e o interesse das populações”.

“A bancada da maioria assume, com orgulho, que os documentos que são o reflexo e a continuidade das políticas de desenvolvimento concelhio nos últimos 10 anos”, começou por referir Filipe Carraco, em representação da bancada do PPD/PSD – CDS/PP “Montemor, sempre”.

“A vaga de obras que têm vindo a ser feitas representam um enorme esforço financeiro, por parte do município, mas são uma opção clara e assumida, assegurando os níveis de coesão e equidade a todos os cidadãos do concelho”.

Na ocasião, o membro da Assembleia Municipal destacou ainda que “pode haver dívida, mas também há muitos proveitos”, “há uma janela de oportunidade para os fundos europeus e, se ela não fosse aproveitada ao máximo pelo executivo, muitas das obras estruturais que estão em curso poderiam ter de esperar muito tempo para serem concretizadas”.

“Uma década depois o concelho está diferente, está melhor!”, concluiu.

Na Assembleia Municipal, foram ainda aprovadas por maioria as votações do orçamento e cronograma de realização do VIII Concurso de Histórias e Ilustrações, do reconhecimento de Relevante Interesse Público do Sintético de Montemor-o-Velho, e do Regulamento de Apoio Municipal: Associações, Colectividades e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Os restantes pontos – referentes ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2012; contracção de empréstimo(s) de curto prazo; celebração dos Protocolos de Colaboração e Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e as Juntas de Freguesia do Concelho para 2012; e a apreciação do Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano de Saneamento Financeiro – foram aprovados por unanimidade, bem como foi apresentado, para tomada de conhecimento, a toponímia e numeração de polícia das freguesias de Arazede, Liceia, Meãs, Montemor-o-Velho, Pereira, Santo Varão, Tentúgal, Seixo e Verride.




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