A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição Portuguesa, como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e Associação, à Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho.
Este Guia é publicado no âmbito do
PAIPDI - Plano de Acção para a Integração da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade
2006/2009 - Gabinete da Secretria de Estado Adjunta e da Reabilitação
