O actual governo divulgou esta semana o Livro Verde sobre a Reforma da Administração Local, que segundo o documento, deverá estar concluída até ao último trimestre de 2012 - pag. 34.
Neste documento, faz-se luz, pela primeira vez, das intenções deste Governo sobre esta tão delicada matéria, nomeadamente, quanto à definição dos primeiros critérios base para a extinção das freguesias, limitação do número de vereadores, chefias de topo e intermédias nas Câmaras Municipais.
Neste momento, tal documento está em discussão pública, pelo que, todos os interessados devem procurar esclarecer-se sobre esta tão importante reforma, para que, no final, não sejam surpreendidos com decisões injustas e extremamente difíceis de aceitar. A participação activa no debate desta reforma, por todos os portugueses, é fundamental e absolutamente necessária.
Numa primeira análise, o concelho de Montemor-o-Velho, pela sua densidade populacional (+ - 114 hab/Km2), no plano desta reforma, que respeita à reorganização do mapa territorial das freguesias, irá integrar-se no "Nível 2" (pag. 24), devendo contudo, aguardar-se pelo esclarecimento de outros critérios e normas de procedimento a definir pelo Governo sobre esta matéria.
Em particular, deverá em todos os casos, esperar-se por uma melhor definição e clarificação dos conceitos de "APR" (Área Predominantemente Rural), "AMU" (Área Maioritariamente Urbana") e "APU" (Área Predominantemente Urbana) - pag.s 19, 20 e 24.
Quanto à redução do número de vereadores proposta, deverá integrar-se o Município de Montemor-o-Velho na categoria dos "Municípios com mais de 10.000 e menos de 50.000 eleitores", (pag. 32).
Quanto à redução do número máximo de Dirigentes Municipais (directores de departamento e chefes de divisão) proposta, deverá integrar-se o Município de Montemor-o-Velho na categoria dos Municípios com mais de 10.000 e menos de 30.000 habitantes, (pag. 33).
in blog "MONTEMAIOR"
