Na abertura de mais um ano letivo, preparámos um dossiê especial para pais e alunos. Compra de livros e mochilas, ação social escolar, seguro, trabalhador-estudante, bolsas de investigação e benefícios fiscais são as matérias principais.
Na hora de comprar os livros para os seus filhos, tenha em atenção que estes estão sujeitos um regime de preços convencionados ou tetos máximos. É proibida a chamada venda em pacote, punida com coima entre os 2500 e os 44 mil euros. Ou seja, nada obriga a comprar todos os manuais ou outros materiais numa mesma loja, física ou online. Se tentarem impor-lhe esta prática, denuncie o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A ausência do preço de venda ao público na capa ou contracapa e a sua modificação, para baixo ou para cima, são também punidas. A última conduta é considerada especulação, ou seja, um crime. Todos estes casos levam a uma coima entre os 5 mil e os 44 mil euros.
Entre 27 de agosto e 3 de setembro de 2010, a ASAE realizou uma operação de fiscalização a 273 comerciantes de livros escolares. Na sequência, instaurou 6 processos-crime por venda com preço acima do estipulado (especulação) e 21 contraordenações.
in site "DECO"
