Desmaterializar, simplificar e desformalizar foi a intenção do Ministério da Justiça com a implementação do programa SIMPLEX. Aos serviços já disponíveis vem agora juntar-se o acesso dos cidadãos e empresas a informação predial simplificada.
A informação predial simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente actualizada, que conterá a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos.
Este tipo de informação terá uma linguagem simples e intuitiva, facilitando a compreensão dos dados que constam no registo. Para ter acesso basta fazer o pedido do código de acesso através do site www.predialonline.mj.pt ou verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de actos de registo predial.
Contudo, para se ter acesso a este tipo de informação simplificada e pela assinatura do serviço tem que se pagar uma taxa no valor de € 6, aí sim todos os dados estarão disponíveis pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por iguais períodos de tempo.
A informação predial simplificada foi promulgada pela Portaria nº 54/2011 de 28 de Janeiro e entrará no activo após 90 dias após a data da sua publicação em Diário da República.
In site "Loja do Condomínio"
